Por Geilson Souto *
Na carreira da segurança pública no Brasil, o ingresso de mulheres no corpo decente da entidade ainda é considerado algo recente, tendo como marco a criação de um grupo exclusivamente composto de mulheres por meio do Corpo Feminino da Guarda Civil do Estado de São Paulo, no ano de 1955, na qual este grupo veio a ser integrado a Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1970, sendo ampliado paulatinamente entre os demais órgãos de segurança pública das demais unidades da federação, sendo essa introdução das mulheres na segurança pública como um todo de maneira definitiva a partir da Constituição Federal de 1988, com a introdução dos princípios de respeito aos direitos humanos.
Cotidianos, evolução profissional, assédios
Rotinas que fazem parte das mulheres que atuam como agentes de segurança pública, podendo-se afirmar que cada vez mais as mulheres vêm se destacando no campo profissional em diversas profissões, inclusive na área de segurança pública municipal. No que tange a questão da rotina profissional das mulheres que atuam como agentes de segurança pública, afirmar-se que também os assédios moral e sexual infelizmente fazem parte de seu dia-a-dia, dependendo muito das instituições e unidades de serviço destas e seus níveis de hierarquização e que tem uma predominância maior masculina, nos lugares com mais intensidade e em outro com menos, onde ainda se falta trabalhar melhor a questão dos direitos humanos dos agentes de segurança pública como um todo, para estar inclusive combatendo questões como essas que ocorrem em todas essas instituições, sejam de nível federal, estadual ou municipal.
Nos treinamentos, as pressões de adestramento nas funções, fazem até que em muitas vezes as mulheres venham a internalizar e absorver preconceitos, assumindo inclusive atitudes negativas masculinas. Tratando-se em termos de Guarda Municipal, a Lei Federal nº 13.022/14, na qual trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em seu Art. 15, §2º, deixou claro que não deve se haver uma discrepância no tratamento com as mulheres na progressão da carreira de guarda civil municipal, devendo haver inclusive um percentual mínimo para que elas em todos os níveis hierárquicos, para que não existir uma desvalorização das mesmas nestas instituições só por serem mulheres, ajudando a desfazer tabus e culturas institucionais que tratem a mulher com inferioridade, garantindo que elas também possam ter suas devidas progressões funcionais na carreira, havendo equiparação de oportunidades, sem haver discriminações por sexo.
Atualmente as mulheres tem ocupado diversas funções nas Guardas Municipais em geral, inclusive estando presentes nos mais diversos grupamentos existentes, a inserção progressiva das mulher nas polícias e a modernização das organizações policiais são fenômenos que andam interligados, já que o trabalho policial vem tendo mudanças ao longo do tempo, inclusive ocorrendo mudanças da característica de seus valores, e a questão de se ter somente a força física como a única coisa importante desta atividade vem caindo cada vez mais.
Mulheres na Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante
A Guarda Municipal de São Gonçalo do Amarante existe a seis anos, os 17 (dezessete) integrantes que compõe essa instituição, sendo 12 (doze) homens e 5 (cinco) mulheres, que desenvolvem diversas ações no município, onde dentre os agentes desta instituição, destaca-se a Edmilza Fontes( GM Fontes ), que foi coordenadora do 1º Encontro de Guardas Municipais Femininas do RN, na temática “A atuação Feminina no Contexto da Segurança Pública”, realizado no Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN de SGA, em dezembro de 2019.
A GM Fontes vem de uma história de vida pessoal fascinante, sendo órfã de pai e mãe, mas que mesmo assim não desistiu de buscar melhores condições de vida, assim como uma carreira profissional que pudesse lhe dar uma realização pessoal e um futuro digno de honra, hoje desenvolve palestras preventivas nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, e também nas escolas sobre diversas temáticas como bullying, violência, drogas e sexualidade, além de realizar um trabalho de ações sociais dentro do município onde é lotada, e tem buscado junto com os demais integrantes da instituição a implantação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, que inclusive já existe legislação municipal sobre esta atividade que deveria estar sendo feita pela Guarda Municipal, porém falta a sua implementação na prática, onde ações como essas é o que preconiza a Lei Federal nº 13.022/14, no que tange aos princípios mínimos de atuação das instituições de Guardas Municipais, como a proteção dos direitos humanos fundamentais (dentre esses a proteção à vida conforme a Constituição Federal de 1988), preservação da vida, a redução de sofrimentos e diminuição de perdas, e assim como o compromisso com a evolução social da comunidade.
Conclusão
Evidencia-se que há uma falta nas literaturas que tratem da atuação das mulheres na segurança pública como um todo, e principalmente nas instituições de Guardas Municipais, mostrando-se incipiente, onde normalmente se tem essas informações voltadas para questão quantitativa de efetivo, entretanto isso não minimiza a importância da mulher na segurança pública como um todo e especificamente nestas instituições municipais, sendo evidente que as mulheres nas Guardas Municipais também passam por pressões, assédios e perseguições, e da mesma forma também tem mostrado suas capacidades, que em vários casos tem ajudado até a melhorar a imagem da instituição perante a sociedade.
Por Alan Santos Braga-GCM Braga
Guarda Civil Municipal de Salvador/BA
Edição: Geilson Souto
0 Comentários