Por Geilson Souto *
Os valores destinados ao estado do Rio Grande do Norte, decorrentes da distribuição estabelecida nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Desde o início da última terça-feira 27, onde se instalou a CPI da Covid-19 no Senado Federal, os governadores e prefeitos estão de orelhas em pé, pois a CPI durará em torno de 90 dias para sua conclusão, mas segundo a comissão, os trabalhos podem ser prorrogados, se necessário, durante e após esse período, os gestores terão que apresentar a CGU um levantamento de registros para se concluir onde foram destinados os recursos oriundos do governo federal no combate a Covid. Por exemplo, compra de insumos para o combate ao vírus, como respiradores, leitos de UTI, instalação ou construções de hospitais de campanha e outros. Em suma, será apresentada uma lista completa que comprove onde foi destinado todo o recurso que o governo federal destinou aos respectivos estados e municípios da federação.
Atualmente mais 80 operações foram realizadas pela Polícia Federal em alguns estados e municípios, inclusive com prisões dos investigados por fraudes.
Há exatamente um ano que o governo federal enviou o primeiro lote de recursos para o RN no enfrentamento do coronavirus. Segundo informações do governo federal, no mês de fevereiro deste, mais de 18 bilhões foram destinados do ano passado pra cá, na livre aplicação, pertencentes aos municípios, pela suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a União, incluindo dívidas do Estado e dos respectivos municípios e bilhões para o auxílio, mas além desses valores ainda é necessário somar a eventual dívida com bancos privados.
OBS: Os dados relativos à suspensão de dívidas foram fornecidos pelo Ministério da Economia, e os referentes à incidência de COVID-19 em 29/04/2020, pelo Ministério da Saúde.
Conforme mostra no site do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o Boletim Extraordinário publicado no último dia 12, o estado do RN recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação e não os mais de 18 bilhões citados pelo governo.
Segundo informou no dia 31 de março o Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre Raquel, Diretor de Administração Direta, em entrevista ao programa Repórter 98, na 98 FM, o Governo do Estado realizou, dentro da rubrica de recursos ordinários, Fonte 100, pagamentos na ordem de R$ 900 milhões para custear a folha de pessoal dos servidores da Saúde no ano de 2020. Em nenhum momento, o Auditor afirmou que esse valor de R$ 900 milhões foi pago com recursos enviados pela União exclusivamente para auxiliar o Estado diretamente no enfrentamento à Covid-19.
Jair Bolsonaro disse: “A CPI é para apurar omissões do presidente Jair Bolsonaro, isso que está na emenda. Toda CPI tem de ter um objeto definido. Não pode, por exemplo, por esta CPI que está lá, você investigar prefeitos e governadores, onde alguns desviaram recursos. Eu enviei recursos para lá, e eu sou o responsável?
Segundo disse um jornalista do Amazonas em seu portal: “O Senado e o Governo Bolsonaro sabem que o resultado da CPI é meramente político. É isso que justifica a queda de braço iniciada muito antes da instalação da comissão. Quem for menos eficiente sairá com a imagem mais arranhada para as eleições gerais de 2022.
Quem espera punição aos culpados pelos mais de 400 mil mortos pela Covid irá se decepcionar. E quem achar que isso é terminar em pizza, pode tentar adivinhar o sabor”.
Para mim Geilson, como jornalista, a CPI nem existiria, a solução deveria ser exclusivamente da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União que poderiam investigar os estados e municípios sem que seus gestores soubessem e não necessariamente deveria existir essa burocracia toda para se instalar uma CPI, agora os mais de 5 mil prefeitos e os governadores já sabem que estão ou serão investigados pela CPI, haja vista que talvez ela ainda venha ser analisada na Câmara dos Deputados e terminar em pizza como disse o nobre jornalista.
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