Esse é o caminho previsto pela Constituição Federal. Sou plenamente favorável”. Deputado Marcos Rogério.
O senador afirmou que não acredita que ministros possam se opor à instauração regular de procedimentos legais. Marcos Rogério apontou: “Todos somos iguais perante a lei.
Havendo legalidade e estando presentes os requisitos autorizadores aos processos de impeachment, a regra é a mesma. Se eventual ruptura institucional ocorrer pela prática de atos que a Constituição e a lei exigem que sejam praticados, é porque esta ruptura já aconteceu.
Já vivemos uma ruptura no Brasil há muito tempo. Especialmente pela invasão de competências comumente protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal” O senador acrescentou: “Todos queremos a normalidade da República em todos os âmbitos, mas a democracia está acima de tudo.
Não se pode ferir o Estado Democrático de Direito sob o argumento de se evitar ruptura institucional, muito menos quando isso representar, na verdade, proteção a esse ou aquele indivíduo, membro desse ou daquele poder” O senador Marcos Rogério lembrou: “Tivemos, recentemente, a prisão de um deputado federal no bojo de um inquérito instaurado pelo próprio STF. Esta é uma escalada muito perigosa.
Agora, no caso de Roberto Jefferson, a ordem de prisão partiu de alguém que figura como o próprio ofendido. Se realmente estamos preocupados com a manutenção da estabilidade democrática, precisamos olhar para as ruas.
Ouvir a voz da sociedade, que há muito tempo reclama das instituições brasileiras. As instituições pertencem ao povo. Se elas não agradam ao seu dono, para que mais servem?” O senador lembrou ainda que a História traz um alerta: “Não podemos permitir que as instituições se degenerem. Precisamos cuidar delas para que permaneçam firmes. Se isso importar punir seus membros, que o façamos (...).
O que o presidente Bolsonaro anuncia que fará está perfeitamente dentro do que prevê a Constituição Federal. Estou certo de que Rodrigo Pacheco tomará todas as medidas cabíveis olhando para a Constituição. Se os pedidos de impeachment preenchem os requisitos, devem receber o devido processamento”.
O senador Marcos Rogério explicou que se posicionou contrariamente à CPI da Lava Toga por questões jurídicas e apontou a diferença com os pedidos de impeachment de ministros. Marcos Rogério disse: “Quanto ao processamento por impeachment de ministros do Supremo, já me pronunciei como favorável diversas vezes.
Folha Política
Os próximos que serão presos...
"Ninguém vai me calar (...). Eu estou preparado. Não cometi nenhum crime, não sou bandido, não não fiz assalto, não roubei o país, não sou da lista da Odebrecht, não recebi dinheiro da JBS. Eu vou continuar falando..."
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